Afinal, o registo de poços, furos e captação de água não é obrigatório

Afinal, o registo de poços, furos e captação de água não é obrigatório, estando afastada a aplicação de coimas e multas a quem não regularizar a situação.

A garantia foi dada na passada quinta-feira, pelo presidente da Administração Região Hidrográfica do Norte (ARH), António Brito, após uma reunião realizada no Governo Civil de Bragança.

No final do encontro, o responsável admitiu algumas falhas de comunicação por parte do Governo, mas afirma que agora está tudo resolvido. “O que nós procurámos explicar foi que este processo de regularização é um direito das pessoas, que permite assegurar o conhecimento dos recursos hídricos para que se possa gerir melhor a saúde das pessoas”, avançou o dirigente.

António Brito, garante que o processo de registo é simples e isento de coimas e taxas, “na prática temos um formulário, que é preenchido em papel ou em formato digital, e pode ser efectuado pela administração e através de um protocolo com a associação dos poços, autarquias e outras entidades”, garantiu o dirigente.

O presidente da Associação dos Proprietários dos Poços, Furos e Captação de Água, Carlos Fernandes, mostrou-se satisfeito e disponível para colaborar para a assinatura de um protocolo de pareceria com a ARH. Ultrapassados as falhas de comunicação, o dirigente salienta a importância das Juntas de Freguesia neste processo. “É extremamente importante que estes protocolos possam ser realizados com as juntas de freguesia, porque muitas vezes as Câmaras Municipais estão a 20 quilómetros de distância” sublinhou.

Carlos Fernandes aconselha a todas as pessoas a registarem os seus recursos, mesmo não sendo obrigados a isso. “ É importante por isso, que as pessoas façam esse registo, mesmo que não seja obrigatório, espero que cada um seja responsável, uma vez que não nos metem a mão no bolso então que sejamos nós a dar algo em contrapartida”, defende o dirigente.

Em suma, quem tiver feito um poço até 31 de Maio de 2007 poderá fazer o registo de forma voluntária e sem qualquer coima ou multa.

No entanto, recorde-se que desde finais de Maio de 2007 que os furos, por terem um maior caudal, precisam de um parecer positivo da ARH para a sua construção.

In Nordeste