O presidente da Junta de Freguesia de Espinhosela (JFE), Telmo Afonso, desafia a Câmara de Bragança a criar uma comissão para estrudar o agrupamento de freguesias adaptado à realidade do concelho.
O autarca lembra que os critérios definidos no Documento Verde não são “justos”, visto que há aldeias com pouca população que se mantêm como freguesia. ao invés, há outras que até têm mais habitantes, mas vão ter que se agrupar. Esta situação é causada pelos diferentes níveis em que são inseridos os concelhos do distrito de Bragança.
“Nos debates que houve sobre esta matéria já se falou na questão de Celas, no concelho de Vinhais, ficar freguesia e, mesmo ao lado, Zoio, no concelho de Bragança, ter que se agrupar. Estamos a falar de aldeias idênticas que são avaliadas por critérios diferentes. Por isso, estes critérios para o meio rural não se ajustam, porque não são iguais”, constata o autarca.
Telmo Afonso realça, ainda, que o financiamento dos agrupamentos também tem que ser acautelado, tendo em conta o número de eleitores, mas também o número de aldeias anexas. “Vai triplicar o número de aldeias por agrupamento. Cada anexa representa despesas, porque tem infra-estruturas que é preciso manter, recuperar e, nalguns casos, ainda é preciso fazer”, salienta o autarca.
Outra questão omissa no documento verde é a gestão de baldios e de zonas de caça. “É preciso saber quais as reformas que vão ser feitas nestes casos, porque são zonas que existem e é preciso saber como vão ser geridas depois da reforma administrativa”, lembra Telmo Afonso.
Reforma da Administração Local
representa mais gastos para
as populações e autarquias
O presidente da JFE afirma, ainda, que “os agrupamentos vão acentuar ainda mais o empobrecimento das pessoas, que têm rendimentos económicos e financeiros cada vez mais baixos, e as despesas de deslocação à sede de freguesia vão ser maiores, tendo em conta que a distância também vai ser maior”.
Na óptica do autarca, esta reforma também vai contribuir para o aumento das despesas do executivo, que terá que percorrer mais quilómetros para visitar todas as aldeias anexas.
O documento com a tomada de posição da JFE relativa à Reforma da Administração Local foi apresentado em Assembleia de Freguesia, enviado à Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Bragança e também vai seguir para o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.
Fonte:Jornal Nordeste
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