Por causa de algumas dúvidas sobre os diplomas já aprovados e pela ausência de contrapartidas financeiras, que devem ser alocadas em conjunto com as competências atribuídas aos municípios, Vinhais não aceita transferência de competências
Vinhais é mais uma das autarquias que também não aceita nenhum dos diplomas de transferências de competências do Governo. “Neste momento, não aceitamos nenhuma das competências de transferência que constavam do diploma já aprovadas. Não é a questão da descentralização, nós concordamos plenamente, tem mais a ver com a questão de alguns constrangimentos, algumas dúvidas, e, sobretudo, também tem a ver com a outra questão, a parte financeira, não haver uma alocação de verbas para esta transferência de competências que põe as dificuldades que entendemos que, neste momento, não permitem que o município aceite”, explicou o presidente da câmara.
Luís Fernandes diz concordar com a descentralização de competências mas ainda não é o momento oportuno para aceitar os diplomas propostos. “Claro que nós concordamos com a descentralização de competências para os municípios, até porque entendemos que podem prestar melhores serviços, depois à populações, mas ainda não é o momento para aceitar essas competências, como tem feito a maior parte dos municípios”.
A decisão foi aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal.
Escrito por Brigantia
Foto: cm-vinhais.pt
Jornalista:
Carina Alves
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